Carlos Cruz recorre para o Tribunal Constitucional

Capa Inocente para além de qualquer dúvida

Conforme esperado, já deu entrada no Tribunal Constitucional o recurso colocado pela defesa de Carlos Cruz, baseado em matérias contidas nas decisões da 1.ª instância e da Relação. Muitas das alegações são substanciadas por dados e documentos descritos em Inocente para além de qualquer dúvida, livro que prova, segundo o antigo apresentador, a sua inocência no processo Casa Pia.

Inocente para além de qualquer dúvida é uma recolha dos argumentos e provas utilizados pela defesa do antigo apresentador, mas que, segundo Carlos Cruz, foram ignorados pelos tribunais e que demonstram o grave erro cometido pela Justiça portuguesa. As contradições das alegadas vítimas e dos investigadores da Polícia Judiciária; os desmentidos posteriores de algumas delas; a pressão dos media e dos investigadores sobre as testemunhas; as provas factuais, ignoradas pelo tribunal, dos locais onde decorreram os alegados crimes nas datas indicadas – estas são apenas algumas revelações que podem ser lidos e consultados no livro.

«Neste livro, o leitor encontra a prova irrefutável do que sempre afirmei: estive, estou e estarei sempre inocente! De forma documentada e sustentada. Com dados a que nunca teve acesso ou que lhe foram dados a conhecer quase sempre de forma deturpada ou manipulada. Confirme o que dizem testemunhas, juízes, procuradores, investigadores, assistentes e jornalistas. Conheça a investigação e os seus procedimentos.» Carlos Cruz

carlos cruz

«Carlos Cruz, cuja condenação no processo Casa Pia foi reduzida de sete para seis anos pela Relação de Lisboa, recorreu para o Tribunal Constitucional, de matérias contidas nas decisões da 1.ª instância e da Relação, disse à Lusa o advogado.

Ricardo Sá Fernandes adiantou que o recurso dirigido ao TC deu entrada na quarta-feira na Relação e nele são apontadas quatro inconstitucionalidades, sendo que a “mais importante” relaciona-se com a impossibilidade de ler, no julgamento de 1/a instância, das declarações das vítimas em fase de investigação/inquérito.

“Não foi possível ler em julgamento as declarações das vítimas. Essa é a questão mais importante” do recurso, disse o advogado de Carlos Cruz, observando que “não foi possível confrontar as vítimas com o que disseram em inquérito”.

O advogado reconheceu que lei determina que em julgamento se faça nova produção de prova, mas considerou que impedir a leitura das declarações em sede de inquérito é inconstitucional e viola a Convenção dos Direitos do Homem. Outra inconstitucionalidade invocada pela defesa de Carlos Cruz prende-se com o facto de a questão da Avenida das Forças Armadas (local onde alegadamente ocorreram abusos) “não ter sido apreciada” pela Relação de Lisboa, o que viola o “direito ao recurso” consagrado na lei fundamental.

Carlos Cruz, condenado em setembro de 2010 pelo tribunal de 1/a instância a uma pena de prisão efetiva de sete anos, por três crimes de abuso sexual de menores, viu recentemente a Relação de Lisboa reduzir a pena para seis anos de prisão, por dois crimes de abuso sexual de menores, e mandar repetir o julgamento relativamente aos factos de Elvas, onde é acusado da prática do mesmo crime, mas na pessoa de outro menor.

Carlos Cruz manifestou, na altura, “espanto” com o facto de a Relação mandar repetir o julgamento relativamente aos alegados abusos sexuais na casa de Elvas, propriedade de Gertrudes Nunes, mas confirmar a sua condenação por crimes num apartamento da Avenida das Forças Armadas, em Lisboa, onde garante nunca ter estado.» LUSA

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